Nesta terça-feira, 7 de abril, comemora-se o “Dia Mundial dA Saúde” que tem como tema “Salvar vidas – Hospitais seguros em situações de emergência”. Comemorada anualmente, a data foi instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1948 com o objetivo de alertar a população sobre os principais problemas de saúde pública. Constitui-se, assim, em um ótimo momento de reflexão sobre a saúde pública mundial e sobre o conjunto de ações que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou em favor da sociedade brasileira.
No Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, e conforme previsto em seu Artigo 196, a saúde passou a ser inserida como um direito fundamental do cidadão e dever do Estado. Ainda pela nossa Carta Magna, através de seu artigo 198, ficou-se estabelecida a participação da sociedade no acompanhamento, controle e fiscalização da execução das políticas públicas de Saúde. Surge, assim, um dos maiores ganhos para o País, o Sistema Único de Saúde, que é regulamentado depois pelas Leis Orgânicas da Saúde 8.080/1990, que traz os princípios da Universalidade, da Equidade e da Integralidade, e pela 8.142/1990, que institui o Controle Social na Saúde, exercido por instrumentos como as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
Esse é o SUS que constantemente sofre ataques por conta das suas deficiências, e ainda assim é considerado um modelo de sistema de Saúde em todo o mundo. E é dele que nós, brasileiros, devemos cuidar. A sociedade deve e precisa estar sempre atenta a um efetivo Controle Social, para que o SUS cumpra seu papel institucional.
É isso que vem tentando fazer o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG): ajudar a cuidar do SUS. O CESMG vem buscando cumprir seu papel constitucional na efetivação de um Sistema Único de Saúde que oferte serviços públicos de Saúde com qualidade e como fator decisivo para definição de um SUS que atenda as necessidades de saúde da população de Minas Gerais.
Aproveitando este Dia Mundial da Saúde gostaríamos, então, de falar sobre alguns avanços do Controle Social no SUS no estado de Minas Gerais. O CESMG vem travando um amplo debate com as áreas mais representativas do campo da saúde pública. Retomando o tema deste ano, “Salvar Vidas – Hospitais seguros em situações de emergência”, que traz a reflexão sobre a importância das condições físicas e de trabalho das unidades de saúde, sejam elas hospitais ou centros de saúde, ressaltamos o acompanhamento feito pelo CESMG, entre outros programas e ações da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, do Pró-Hosp Urgência e Emergência e do Plano Estadual de Urgência e Emergência. Assim como vários outros assuntos de importância para a Saúde no Estado, o Plano Estadual de Urgência e Emergência, com suas atribuições, sua agenda, suas metas gerenciais e seu orçamento, foi tema debatido em Reunião Ordinária do CESMG. Outro assunto que foi tema central de Reuniões Ordinárias do CESMG e que representa avanço na área da saúde foi a aprovação do Plano Estadual de Saúde 2008/2011. O CESMG veio discutindo o assunto também através de uma Comissão de Análises e Propostas que, ao final, foram incorporadas no Plano Estadual de Saúde – 2008/2011.
Discussões como essa, em que, ao final, o ponto de vista, as sugestões e as pactuações do CESMG são levadas em consideração representam ganhos significativos para o Controle Social na Saúde. É o que ocorreu também quando o Conselho Estadual de Saúde decidiu que em Minas Gerais o número mínimo de atendimentos pré-natais por grávida não seria quatro, como ficou pactuado para todo o resto do Brasil, e sim sete. No ano seguinte, o número pactuado pelo Ministério da Saúde para todos os Estados passou de quatro para sete também.
Consideramos avanços também a expansão do Controle Social na Saúde por todo o Estado, feita através da capilarização de informações e intercâmbio entre o CESMG e os Conselhos Municipais de Saúde, com o reconhecimento dos mesmos como instância máxima de deliberação do SUS. O CESMG vem colaborando com isso através de suas Oficinas de Capacitação de Conselheiros Municipais de Saúde e da criação dos Colegiados Microrregionais de Saúde que têm como objetivo cuidar das políticas públicas de Saúde do SUS no conjunto dos municípios correspondentes às Macros e Microrregiões de Saúde estabelecidas no Plano Diretor de Regionalização (PDR).
Cremos que ações de Controle Social como essas são de suma importância para a consolidação e os avanços que queremos para o SUS. Sabemos que muito ainda é preciso ser feito pela Saúde, pelo SUS para que se chegue ao ideal. As deficiências nas políticas de Saúde são grandes. Mas grandes também são os avanços. E isso, muito em função da participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização das ações e políticas públicas de Saúde. Aproveitamos esta data, assim, para chamar a responsabilidade de todos em continuar lutando pelo SUS que queremos.
Controle Social no SUS 